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Corrupção10/02/2016

Sete termos sobre corrupção que você já ouviu falar, mas não sabe o que significam

Você já deve ter ouvido falar nesses sete termos que estão em quase todas as notícias sobre corrupção que estão na mídia. Mas você sabe o que eles querem dizer?

Delação premiada: é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Essa colaboração está prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013.

Compliance: o termo é originário do inglês e significa “agir de acordo com as normas”. Estar em Compliance é seguir as leis e as conformidades legais do regimento de uma instituição. No caso das empresas, quando elas possuem uma política de Compliance, significa que todos os colaboradores agem para seguir a normativa dos órgãos reguladores daquela organização.

Paraíso Fiscal:  são chamados paraísos fiscais países em que a taxa de imposto de renda a ser paga ao governo é bem abaixo da cobrada na maior parte dos países. A porcentagem nesses lugares fica abaixo de 20%, enquanto, no Brasil, por exemplo, esse número é de 27,5%. Não é crime enviar dinheiro a paraísos fiscais, o ato acaba se tornando ilegal quando o dinheiro depositado em uma conta nesses lugares não é declarado para a receita do país de origem, o que acaba sendo taxado como evasão fiscal, outro termo bem comum.

Lavagem de dinheiro: quando uma atividade ilegal produz rendimentos, para que não sejam encontrados pelos órgãos fiscalizadores, os responsáveis incluem esses valores como se fossem renda de uma atividade legal, de forma que o dinheiro, que é sujo, possa parecer de procedência legal. Por essa razão, o termo é conhecido como lavagem de dinheiro. 

Sonegação fiscal:  é o ato de criar artimanhas para não pagar impostos. Isso pode acontecer de várias maneiras – e todas são ilegais: alterar faturas de documentos de operações mercantis, incluindo números menores para pagar menos imposto, é a forma mais comum de acontecer. É crime contra a ordem tributária e o criminoso pode chegar a ir para a cadeia além de ter os bens confiscados - em alguns casos.

Peculato: quando um funcionário do setor público desvia dinheiro do governo, dá-se o nome de peculato. É um crime que está ligado somente ao servidor público e pode render ao criminoso de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.

Caixa Dois: quando parte do dinheiro de uma empresa não é declarada, ele é considerado desviado. Essa verba fica escondida dos órgãos fiscalizadores, de modo que não há como cobrar o imposto devido. Toda essa quantia, que não fica junto dos valores oficiais, é chamada de caixa dois, pois representa parcela do faturamento da empresa que não está junto ao montante oficial e declarado.

 

>> No dia 10 de março, o Sistema Fiep e o Cifal Curitiba promovem o II Fórum Transparência e Competitividade no Campus da Indústria em Curitiba. Dentre os palestrantes do evento, que vai debater a corrupção nas empresas, estão o juiz federal Sergio Moro e o jornalista William Waack.