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10/02/2016

CGU lança guia de integridade para empresas

Para combater a corrupção dentro das organizações, órgão nacional dispõe documento para orientar gestores e empregados

Frente no auxílio da corrupção dentro das empresas, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou em setembro o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas” que contém informações e orientações para que as corporações mantenham suas gestões sempre transparentes. O material não tem caráter de lei, mas vale para que os empresários e empregados compreendam os métodos para não serem réus na lei anticorrupção – aprovada em 2013.

cgu

Entre os exemplos práticos de conduta de combate à corrupção estão o suborno de agentes públicos nacionais ou estrangeiros, fraude em processos licitatórios, embaraço às atividades de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos. O Guia também mostra os cinco pilares de um programa de integridade: 1) comprometimento e apoio da alta direção; 2) definição de instância responsável; 3) análise de perfil e riscos; 4) estruturação das regras e instrumentos; e 5) estratégias de monitoramento contínuo. A CGU é responsável por grande parte dos procedimentos como instauração e julgamento dos processos administrativos de responsabilização e celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, mais do que evitar possíveis penalidades, as empresas devem perceber que investir em integridade é bom para o próprio negócio. “Pensar em um ambiente de negócios íntegro possibilita evoluir para um mercado em que características éticas das empresas tornam-se um diferencial no mundo corporativo”, ressalta.

Atendendo a pedidos da população nos protestos de 2013, a presidente Dilma Rouseff sancionou a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção em agosto do mesmo ano. Essa resolução determina que as empresas de todos os portes tenham processos de ética bem definidos e sejam punidas caso se envolvam em atos de corrupção contra a administração pública. Se condenadas, essas empresas podem pagar multa de até 20% do faturamento. Um ponto fundamental da lei é que a empresa passa a ser condenada e não apenas o funcionário que cometeu atos de corrupção. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei finalmente fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores. Se interessou? Acesse o Programa de Integridade da CGU.”

 

>> No dia 10 de março, o Sistema Fiep e o Cifal Curitiba promovem o II Fórum Transparência e Competitividade no Campus da Indústria em Curitiba. Dentre os palestrantes do evento, que vai debater a corrupção nas empresas, estão o juiz federal Sergio Moro e o jornalista William Waack.