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10/02/2016

Em livro, Sergio Moro faz análise teórica e crítica sobre lavagem de dinheiro

Obra, publicada em 2010, traz as minúcias sobre o assunto; juiz é convidado do 2º Fórum Transparência e Competitividade, promovido pelo Sistema Fiep

Muito antes de ganhar status de celebridade pela Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro já dedicava-se, há anos, ao tema – tanto que é autor de um livro que aborda todas as particularidades do crime de lavagem de dinheiro. Lançado em 2010, “Crime de Lavagem de Dinheiro” (Editora Saraiva) é resultado dos então seis anos de trabalho na 2ª Vara Criminal de Curitiba (atualmente, Moro trabalha na 13ª vara), que cuida da operação que o deixou notório.

O juiz explana ao longo dos sete capítulos sobre o crime, desde as reflexões gerais, passando pela parte processual e por um tema essencial ao processo penal: o princípio da presunção de inocência. Moro é um dos palestrantes do 2º Fórum Transparência e Competitividade, promovido pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e pelo Centro de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal), no dia 10 de março. No evento, que terá como tema central o quanto a corrupção custa caro aos negócios e ao país, Moro fará a palestra de encerramento, com o tema “Corrupção, Empresas e Controle”.

livro

Moro, que é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente também leciona, admite logo  na introdução do livro  que a sua formatação tem mais embasamento prático do que exatamente teórico, “em virtude da usual complexidade dos processos por crime de lavagem”.  Para o leitor, essa é uma vantagem: apesar de ter um cunho técnico, voltado para estudantes e acadêmicos da área, o livro traz esclarecimentos que são facilmente entendidos por leigos.

Por exemplo:  como fenômeno criminológico, a lavagem de dinheiro, que consiste na conduta do criminoso de ocultar ou dissimular o produto do crime, é, como diz Moro na obra, “bastante antiga”. Porém, a tipificação e penalização na legislação é extremamente recente: a maioria das leis criminalizadoras em todo o mundo  datam das décadas de 1980 e 1990. A lei nos Estados Unidos é de 1986, na França, de 1987.  No Brasil, a lavagem de dinheiro foi criminalizada somente em 1998, pela Lei nº 9.613 (houve uma reformulação na lei em 2012, que não está contemplada no livro do juiz).

A obra também aborda questões específicas do crime, como o caráter transnacional (com frequência, a lavagem de dinheiro envolve diversos países), prova do dolo (o crime de lavagem tem como característica ser de difícil dolo) e dos métodos especiais de investigação (no quarto capítulo, o autor faz uma aprofundada exposição sobre o assunto).

Prevenção

Como não se trata de um processo penal antigo, como homicídio ou roubo, Moro salienta em seu estudo que as questões interpretativas encontram-se geralmente abertas, “sujeitas à resolução de um ou outro modo, dentro dos limites cabíveis, pela doutrina e jurisprudência”. De acordo com a tese da obra, somente o aumento no número de casos julgados é que vai gerar o aprofundamento da compreensão e interpretação da lei de lavagem de dinheiro. Seis anos depois do lançamento do livro, o juiz Moro é responsável por um dos casos mais emblemáticos já vistos no país.

Para prevenção do crime, Moro, que não se alonga nesta questão ao longo da obra, frisa apenas que para prevenir ou impedir o crime, “O essencial é privar o criminoso dos ganhos decorrente de sua atividade, ou seja, confiscar o produto do crime. É a consagração do valho adágio de que o ‘crime não deve compensar’. A criminalização da lavagem incrementa as chances de confisco do produto do crime. Se o criminoso utilizar artifícios para ocultá-lo ou dissimulá-lo ficará incurso na pena de novo crime”.

O que é lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens, serviços e valores de origem ilícita. No Brasil, a criminalização ocorreu em 1998, por meio da Lei nº 9.613, em uma continuidade a compromissos internacionais assumidos a partir da assinatura da Convenção de Viena, em 1988.

Por conta da lei, as pessoas físicas e jurídicas de diversos setores econômico-financeiros tiveram maior responsabilidade na identificação de clientes e manutenção de registros de todas as operações, e na comunicação de operações suspeitas.

Alteração

Em 2012, a lei de 1998 foi alterada e trouxe avanços como:

  • a extinção do rol taxativo de crimes antecedentes, admitindo-se agora como crime antecedente da lavagem de dinheiro qualquer infração penal;
  • a inclusão das hipóteses de alienação antecipada e outras medidas assecuratórias que garantam que os bens não sofram desvalorização ou deterioração;
  • inclusão de novos sujeitos obrigados tais como cartórios, profissionais que exerçam atividades de assessoria ou consultoria financeira, representantes de atletas e artistas, feiras, dentre outros;
  • aumento do valor máximo da multa para R$ 20 milhões.

Fonte: Controle de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – Ministério da Fazenda.

Serviço:

“Crime de Lavagem de Dinheiro”

Sergio Fernando Moro. Editora Saraiva, 2010, 226 págs. R$ 49 em média.

 

>> No dia 10 de março, o Sistema Fiep e o Cifal Curitiba promovem o II Fórum Transparência e Competitividade no Campus da Indústria em Curitiba. Dentre os palestrantes do evento, que vai debater a corrupção nas empresas, estão o juiz federal Sergio Moro e o jornalista William Waack.